Termos de Serviço

1. Aceitação e elegibilidade

Estes Termos regem seu uso da Fiava. Quando a Fiava exibir uma caixa de seleção para aceitar estes Termos, inclusive no pagamento, você concorda com eles ao marcá-la. Se usar a Fiava após receber aviso claro destes Termos, esse uso também indica concordância na medida permitida pela legislação aplicável. Nossa Política de Privacidade explica o tratamento de dados; ela é um aviso, não substitui nenhum consentimento exigido separadamente por lei. Se não concordar, não use a Fiava.

Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar um contrato. Se usar a Fiava em nome de uma empresa ou outra organização, você declara ter autorização para vinculá-la, e “você” inclui essa organização. Você só pode usar a Fiava onde o serviço e estes Termos forem lícitos.

2. O serviço e seu uso de IA

A Fiava é um serviço criativo que transforma uma ideia fornecida por você em vídeo. Os formatos, opções e preços disponíveis são os exibidos no serviço no momento da solicitação. Um recurso só está disponível quando a Fiava efetivamente o apresenta a você; exemplos ou prévias não garantem que todos os recursos permanecerão disponíveis.

A Fiava usa sistemas automatizados e provedores de IA terceirizados para interpretar sua ideia e gerar resultados. Uma verificação automatizada de entrada ou segurança pode pedir esclarecimentos ou recusar uma solicitação. Os sistemas de segurança dos provedores também podem recusá-la. Resultados de IA são probabilísticos: podem ser imprecisos, incompletos, inesperados ou semelhantes a materiais gerados para outra pessoa. Revise o resultado antes de se basear nele, publicá-lo ou usá-lo comercialmente.

Todo vídeo entregue pela Fiava é gerado por IA. Não apresente conteúdo sintético como uma gravação autêntica de uma pessoa ou evento real. Preserve as marcações de origem ou de identificação incluídas no resultado. O Google informa que os resultados do Veo contêm sua marca-d’água invisível SynthID; a Fiava também identifica os vídeos concluídos como gerados por IA no serviço. Você deve acrescentar qualquer outra identificação exigida pelo contexto ou pela legislação aplicável.

3. Contas

Você precisa de uma conta para usar o produto. A autenticação é fornecida pela WorkOS; a Fiava não recebe sua senha. Mantenha o acesso à sua conta seguro, não o compartilhe e entre prontamente em contato com support@fiava.ai se acreditar que a conta foi comprometida. Você é responsável pelas atividades na sua conta, salvo disposição contrária da legislação aplicável.

As informações da conta devem ser corretas e atualizadas. A Fiava pode usar o e-mail associado à sua conta de acesso para enviar avisos sobre a conta. Uma pessoa ou organização não pode criar contas para contornar suspensão, limite de uso, controle de segurança ou outra restrição do serviço.

4. Assinaturas e pagamento

As ofertas pagas são descritas no momento da compra. Antes da compra, o serviço mostra o que o plano inclui; a página de pagamento mostra o plano, preço, moeda, intervalo de cobrança e total devido naquele momento. A Stripe processa o pagamento. A Fiava não recebe nem armazena o número completo do cartão, o código de segurança ou suas credenciais bancárias on-line.

Assinaturas

A assinatura é renovada automaticamente pelo intervalo informado no pagamento até ser cancelada. A Stripe cobrará a forma de pagamento cadastrada. Você pode cancelar pelo portal de cobrança nas Configurações. O cancelamento normalmente entra em vigor no fim do período de cobrança pago, conforme exibido no portal, e não gera, por si só, reembolso proporcional do período. Os direitos obrigatórios de cancelamento e reembolso permanecem inalterados.

Se um pagamento de renovação falhar, o acesso e novos créditos poderão ser limitados ou suspensos. A Fiava pode tentar cobrar novamente pela Stripe e encerrar a assinatura se o pagamento continuar pendente. Um aumento de preço só se aplica a uma renovação futura após o aviso exigido pela legislação aplicável; você pode cancelar antes de sua entrada em vigor.

Seus créditos

Cada plano pago inclui uma quantidade de créditos por mês, compartilhada entre todos os formatos oferecidos pela Fiava. Os formatos custam quantidades diferentes de créditos (um formato mais longo custa mais que um mais curto), portanto o número de vídeos de um plano depende dos formatos escolhidos. O serviço mostra o preço de cada formato antes da criação e seu saldo de créditos durante o uso.

Créditos são um direito limitado e revogável de uso do serviço, não são dinheiro, valor armazenado, propriedade ou moeda. Não têm valor em dinheiro e não podem ser vendidos, transferidos nem convertidos em dinheiro. Seus créditos cobrem o período de cobrança indicado no plano e não passam para o período seguinte, salvo indicação contrária no serviço. Se a Fiava oferecer créditos adicionais ou promocionais no futuro, valerá o prazo de validade informado na oferta.

Enquanto um vídeo é criado, a Fiava reserva os créditos que ele usará. Se a Fiava puder determinar que a solicitação nunca foi enviada, falhou, foi cancelada ou terminou sem produzir um vídeo, os créditos serão devolvidos e a solicitação não consumirá seus créditos. Se o resultado for incerto (por exemplo, um resultado do provedor que a Fiava ainda não pode confirmar), os créditos permanecem reservados durante a verificação e são devolvidos quando a Fiava determina que nenhum vídeo foi produzido. Se o período ao qual pertenciam já tiver terminado, eles expiram em vez de voltar ao saldo. Entre em contato com support@fiava.ai se uma solicitação continuar sem solução.

Tributos e contestações de pagamento

Os preços e os tributos que a Fiava deve recolher são exibidos antes da conclusão do pagamento. Você é responsável por outros tributos legalmente devidos por você. Se um pagamento for reembolsado, revertido, contestado ou estornado, a Fiava poderá retirar créditos não usados atribuíveis a esse pagamento e restringir a conta durante a investigação. A Fiava não reescreverá o histórico de uso concluído.

5. Cancelamentos, reembolsos e direitos do consumidor

Você só pode interromper uma geração se a Fiava exibir um controle de cancelamento e a solicitação ainda não tiver sido enviada ao provedor do modelo. Fechar uma aba do navegador não cancela uma solicitação enviada. Após o envio ao provedor, geralmente não é possível interromper o trabalho.

Salvo disposição em contrário nestes Termos ou na legislação aplicável, cobranças concluídas e créditos já usados não são reembolsáveis. Entre em contato com support@fiava.ai sobre cobranças duplicadas ou não autorizadas, um serviço pago que a Fiava não forneceu ou outro pedido de reembolso. Reembolsos de pagamento aprovados são emitidos pela Stripe. Nada aqui limita uma medida reparatória prevista em lei para um serviço ou produto digital em desacordo com o contrato.

Consumidores da União Europeia e do Reino Unido

Se for aplicável um direito obrigatório de arrependimento de 14 dias, você poderá exercê-lo enviando uma declaração clara para legal@fiava.ai antes do fim do prazo. Não é necessário usar um formulário específico. Se solicitar expressamente a execução imediata durante o prazo de arrependimento, a legislação aplicável poderá permitir uma cobrança proporcional pelo serviço já prestado. O direito de arrependimento para conteúdo digital só termina com o início da execução quando a lei permitir e após o consentimento expresso e a ciência exigidos. A Fiava não invocará a perda desse direito sem ter obtido as informações e o consentimento exigidos. Direitos que não possam ser legalmente renunciados sempre prevalecem sobre estes Termos.

6. Seu conteúdo e os resultados gerados

“Entrada” significa ideias, textos, imagens ou outros materiais que você fornece. “Saída” significa o vídeo e outros materiais que a Fiava gera para você. Na relação entre você e a Fiava, você mantém seus direitos sobre a Entrada. Você concede à Fiava uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, copiar, transmitir, transformar e usar a Entrada e a Saída somente na medida necessária para fornecer, proteger, manter e dar suporte ao serviço, cumprir a lei e aplicar estes Termos. Essa licença termina quando o material é excluído, exceto por cópias limitadas retidas para fins legais, de segurança, backup ou disputas conforme a Política de Privacidade.

Na medida em que a Fiava obtenha algum direito transferível sobre uma Saída criada especificamente para você, a Fiava cede esse direito a você na entrega e mediante pagamento. Você pode usar essa Saída pessoal ou comercialmente, sujeito a estes Termos e aos direitos de terceiros. Direitos autorais e outras proteções para materiais gerados por IA variam conforme a jurisdição e podem depender de autoria humana. A Fiava não garante que uma Saída seja protegida por direitos autorais, única, livre de violações de direitos ou passível de propriedade exclusiva.

Você declara ter os direitos e permissões necessários para sua Entrada e o uso solicitado, incluindo direitos autorais, marcas, privacidade, exploração da identidade, voz e imagem. Você é responsável por verificar se uma Saída pode ser usada legalmente no contexto pretendido. A Fiava não usa Entradas ou Saídas dos clientes para treinar seus próprios modelos de IA de uso geral. O tratamento pelos provedores é descrito na Política de Privacidade.

7. Uso aceitável

Você não deve usar a Fiava para criar, solicitar, distribuir ou facilitar:

• conteúdo sexual envolvendo menores de idade ou qualquer exploração ou aliciamento de menores;
• imagens íntimas não consensuais, violência sexual ou representação sexualizada de outra pessoa;
• representação, voz ou imagem realista de uma pessoa real sem os direitos, consentimentos ou outra base legal exigidos para o uso pretendido;
• fraudes, golpes, falsidade de identidade enganosa, provas fabricadas ou mídia sintética enganosa apresentada como evento ou comunicação real;
• interferência eleitoral ilícita, supressão de eleitores ou informações cívicas substancialmente enganosas;
• ódio ilícito, assédio, ameaças, abuso direcionado, glorificação de extremismo violento ou instruções para causar danos graves;
• conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual, privacidade, exploração da identidade, confidencialidade ou outros direitos;
• qualquer atividade ilegal ou conteúdo proibido por um provedor de IA aplicável.

Você também não deve contornar controles de acesso, segurança, limites de requisições ou cobrança; sondar ou fazer engenharia reversa de sistemas não públicos, salvo quando expressamente permitido por lei; introduzir malware; sobrecarregar o serviço; coletar dados do serviço por extração automatizada; revender acesso a contas; ou usar bots ou automação sem autorização escrita da Fiava.

8. Segurança, denúncias e reclamações sobre direitos

A Fiava usa verificações automatizadas de entrada e segurança, e os provedores usam seus próprios filtros. Esses controles não são perfeitos e não substituem sua responsabilidade. A Fiava não garante a análise prévia de toda solicitação ou Saída. Pessoas autorizadas podem revisar o mínimo de material necessário ao investigar uma denúncia, prestar suporte, proteger usuários ou o serviço ou cumprir a lei.

Denuncie abusos, questões de propriedade intelectual, reclamações de privacidade ou imagem e conteúdo ilícito para legal@fiava.ai. Inclua informações suficientes para identificar o material, o direito em questão, seus dados de contato e por que acredita que uma providência é necessária. A Fiava poderá remover ou restringir materiais, preservar provas necessárias, avisar o titular da conta ou encaminhar a questão a um provedor ou autoridade, conforme apropriado.

9. O serviço da Fiava e comentários

A Fiava e seus licenciantes mantêm todos os direitos sobre o serviço, software, marca, designs, documentação e materiais fornecidos pela Fiava, excluindo sua Entrada e os direitos cedidos sobre a Saída descritos acima. Estes Termos concedem a você um direito limitado, pessoal, não exclusivo e intransferível de usar o serviço enquanto sua conta estiver ativa.

Se fornecer comentários sobre o produto voluntariamente, você permite que a Fiava os use sem restrições nem pagamento. Não inclua informações confidenciais ou conteúdo de terceiros nos comentários. A Fiava não enviará Entradas ou Saídas de clientes como comentários aos provedores sem permissão.

10. Privacidade

A Política de Privacidade explica os dados pessoais coletados pela Fiava, as finalidades e bases legais, os operadores, as transferências internacionais, a retenção e seus direitos. Ela é incorporada aqui por referência, mas continua sendo um aviso de privacidade, não uma renúncia contratual a direitos de privacidade.

11. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar a Fiava a qualquer momento e solicitar a exclusão da conta conforme descrito na Política de Privacidade. Cancelar a assinatura interrompe renovações futuras, mas não exclui, por si só, a conta ou o conteúdo.

A Fiava pode restringir, suspender ou encerrar o acesso quando razoavelmente necessário para lidar com violação grave ou repetida, falta de pagamento, fraude, risco de segurança, exigência legal ou risco de dano à Fiava, a um provedor, a usuários ou a terceiros. Quando apropriado e lícito, a Fiava dará aviso e uma oportunidade razoável de corrigir o problema ou recorrer. Em caso de risco urgente, medidas imediatas poderão ser tomadas. Disposições que, por sua natureza, devam subsistir, incluindo obrigações de pagamento, propriedade, exclusões de garantias, limites de responsabilidade e regras sobre disputas, permanecem após o encerramento.

12. Disponibilidade e exclusões de garantias

A Fiava pode alterar ou descontinuar recursos e não garante serviço ininterrupto nem um prazo específico de geração. Na máxima extensão permitida por lei, o serviço e a Saída são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias implícitas de comercialização, adequação a finalidade específica, titularidade, não violação de direitos ou de que a Saída atenderá às suas expectativas. A Fiava não fornece aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou outro aconselhamento profissional.

Esta seção não exclui nenhuma garantia ou medida reparatória que não possa ser legalmente excluída para um consumidor.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, nenhuma das partes responde por perdas indiretas, incidentais, especiais, exemplares, punitivas ou consequenciais, nem por lucros, receitas, dados, fundo de comércio ou oportunidades de negócio perdidos decorrentes da Fiava ou destes Termos. A responsabilidade total da Fiava por todas as reclamações surgidas em qualquer período de 12 meses se limita ao maior valor entre US$ 100 e o montante que você pagou à Fiava nesse período.

Esses limites não se aplicam a responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas, incluindo, quando aplicável, morte ou lesão pessoal causada por negligência, fraude ou declaração fraudulenta, conduta dolosa ou seus direitos obrigatórios de consumidor. Algumas jurisdições não permitem certas exclusões, que só se aplicam na medida em que forem lícitas no local.

14. Indenização por usuários empresariais

Se usar a Fiava em nome de uma empresa, você defenderá e indenizará a Fiava e seus executivos, administradores e funcionários contra reclamações de terceiros, danos e custos razoáveis decorrentes da Entrada da empresa, do uso da Saída, de conduta ilícita ou de violação substancial das seções 6 ou 7. Esta seção não se aplica a pessoas físicas agindo como consumidoras nem abrange reclamações causadas pela própria violação ou má conduta da Fiava.

15. Legislação aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado do Novo México e pela legislação federal aplicável dos Estados Unidos, sem considerar regras de conflito de leis. Os tribunais situados no Condado de Bernalillo, Novo México, têm competência não exclusiva. Antes de apresentar uma ação, qualquer parte pode pedir à outra que tente resolver a questão de boa-fé durante 30 dias, usando os contatos abaixo.

Se você for consumidor, essa escolha não o priva das proteções obrigatórias da lei do seu local de residência habitual nem de um foro disponível pela legislação obrigatória. Estes Termos não exigem arbitragem nem implicam renúncia à participação em ação coletiva ou representativa quando essa participação for permitida.

16. Alterações destes Termos

A Fiava pode atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na legislação, na segurança ou nos negócios. A data de vigência aparece no topo. Para alterações relevantes, a Fiava fornecerá o aviso e obterá a nova concordância exigidos pela legislação aplicável antes da aplicação. Uma alteração não modificará retroativamente uma compra concluída. Se não aceitar os Termos revisados, pare de usar a Fiava e cancele antes da próxima renovação.

17. Disposições gerais

Se uma disposição não puder ser aplicada, ela será modificada somente no necessário, e as demais permanecerão válidas. A falta de aplicação não constitui renúncia. Você não pode ceder estes Termos sem o consentimento da Fiava; a Fiava pode cedê-los em relação a fusão, reorganização, financiamento ou venda do negócio relevante, sujeito à legislação aplicável. Nenhuma parte responde por atraso causado por eventos fora de seu controle razoável. Estes Termos, os detalhes da compra e as políticas incorporadas constituem o acordo sobre a Fiava e substituem declarações anteriores sobre o mesmo assunto.

18. Contato

⁨Fiava, Inc.⁩
⁨1209 Mountain Road Place NE, Suite R, Albuquerque, NM 87110, USA⁩
Suporte e cobrança: support@fiava.ai
Assuntos legais, direitos e notificações: legal@fiava.ai